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Joao Pedro R. Torquato

São Paulo (SP)
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo · há 10 anos

Processo de Liquidação Extrajudicial

Conceito e Função: O regime especial de Liquidação Extrajudicial é um instrumento jurídico que tem por intenção proporcionar o equilíbrio das finanças daquelas empresas que por uma razão ou outra se...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo · há 10 anos

Direitos fundamentais

1 – ORIGEM HISTÓRICA – MAGNA CARTA: “No free man shall be seized or imprisoned, or stripped of his rights or possessions, or outlawed or exiled, or deprived of his standing in any other way, nor will...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo · há 10 anos

Direitos de empresa: empresário, empresa, estabelecimento comercial, sócios e administradores de empresa

1.0 – EMPRESÁRIO: Dispõe-se o significado da palavra “empresário” no art. 966 do Código Civil Brasileiro de 2002 da seguinte maneira: “ Art. 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente...
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