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Joao Pedro R. Torquato
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Publicações
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Artigos (5)
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo ·
há 7 anos
Processo de Liquidação Extrajudicial
Conceito e Função: O regime especial de Liquidação Extrajudicial é um instrumento jurídico que tem por intenção proporcionar o equilíbrio das finanças daquelas empresas que por uma razão ou outra se...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo ·
há 8 anos
Direitos fundamentais
1 – ORIGEM HISTÓRICA – MAGNA CARTA: “No free man shall be seized or imprisoned, or stripped of his rights or possessions, or outlawed or exiled, or deprived of his standing in any other way, nor will...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo ·
há 8 anos
Direitos de empresa: empresário, empresa, estabelecimento comercial, sócios e administradores de empresa
1.0 – EMPRESÁRIO: Dispõe-se o significado da palavra “empresário” no art. 966 do Código Civil Brasileiro de 2002 da seguinte maneira: “ Art. 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo ·
há 8 anos
Marlise Muñoz: Morte cerebral, nascituro e seus direitos
1. Sumário do caso: O caso de Marlise Nicole Muñoz (20 de Agosto de 1980 – 28 de Novembro de 2013) ocorrido na cidade de Forth Worth – Texas é central ao recente debate sobre os direitos do nascituro...
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Joao Pedro R. Torquato
Artigo ·
há 8 anos
Pluralismo jurídico e os indígenas brasileiros
1. Resenha dos textos-base O seguinte texto procura analisar e interligar os conceitos e históricos explorados ao longo dos textos respectivos à bibliografia deste estudo. É reconhecida a pluralidade...
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